ANTT abre audiência pública para revisão do transporte de produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura da Audiência Pública nº 7/2026, destinada à coleta de contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) no Brasil.

A iniciativa tem como principal objetivo atualizar o regulamento vigente, fortalecendo a segurança viária, modernizando procedimentos operacionais e alinhando as normas brasileiras às melhores práticas técnicas e regulatórias adotadas no setor de transporte rodoviário de cargas perigosas.

Segundo a ANTT, a revisão busca ampliar a eficiência das operações, proporcionar maior previsibilidade regulatória para transportadores, embarcadores e demais agentes da cadeia logística, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização.

O período para envio de sugestões e contribuições ocorrerá entre os dias 15 de maio e 28 de junho de 2026. Já a sessão pública da audiência será realizada no dia 28 de maio de 2026, das 14h30 às 18h, em formato híbrido, permitindo participação presencial e virtual.

O encontro acontecerá no auditório da sede da ANTT, em Brasília. Os documentos técnicos, orientações para participação e demais informações estão disponíveis no portal oficial da Agência.

O SETTRIM acompanha de forma ativa as discussões regulatórias que impactam o transporte rodoviário de cargas e reforça a importância da participação das empresas transportadoras e profissionais do setor neste processo de atualização normativa, contribuindo para um ambiente operacional mais seguro, eficiente e alinhado às necessidades do mercado.

🔗 Acesse:https://participantt.antt.gov.br/