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Ecovias do Cerrado passa a cobrar tarifa de eixos suspensos de veículos com carga


A partir do dia 16 de novembro, a concessionária Ecovias do Cerrado, responsável pela administração de 437 quilômetros das BRs 365 e 364, entre Uberlândia-MG e Jataí-GO, passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais com carga. A medida, a ser implementada nas sete praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho, visa coibir as isenções indevidas de eixos suspensos de veículos não vazios e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para fazer a cobrança, a concessionária fará a conferência de cargas por checagem visual ou por meio de consulta – através da base de dados oficial das Secretarias de Fazenda, Receita, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que é um documento fiscal eletrônico, com validade jurídica, que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados.

O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passar pela praça de pedágio carregado (com a carga visível). Não sendo possível a conferência de forma visual, como nos casos de carrocerias fechadas, será cobrada pela existência de MDF-e em aberto. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios estão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.

O Diretor Superintendente da Ecovias do Cerrado, Matheus Fernandes, explica que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. “Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Nas pistas automáticas, a leitura também ocorrerá de forma instantânea, no momento da passagem. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado”, afirma.

A prática de circular com os eixos indevidamente suspensos está sujeita à penalidade prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de aumentar o risco de acidentes e a manutenção dos veículos por excesso de peso.

MEIOS DE PAGAMENTO

Nas cabines manuais de todas as praças, é possível ao usuário realizar o pagamento das tarifas em dinheiro ou com cartão de débito e crédito de qualquer bandeira, além da possibilidade de pagamento por aproximação. As modalidades Visa Vale Pedágio e DBTrans também são aceitas. Nas cabines manuais da Praça de Uberlândia é possível ainda realizar pagamento via PIX, por meio de QR Code integrado.

Já nas vias automáticas, o motorista pode optar entre as operadoras Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Veloe e Greenpass.

Informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas podem ser solicitadas ou conferidas ainda pelo telefone 0800 0364 365, site (ecoviasdocerrado.com.br) ou no perfil da concessionária na rede social Twitter (@EcoviasCerrado).

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