Dando continuidade à nossa discussão sobre a importância do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), vamos falar sobre os principais requisitos legais e como preencher esse documento da forma correta. O MTR é essencial para garantir que os resíduos transportados sejam gerenciados de forma segura e dentro da lei, evitando multas e problemas que podem afetar sua empresa.
Quem São os Envolvidos no Processo de MTR?
Para entender a importância do MTR, é essencial conhecer os papéis de cada um dos envolvidos:
1. Gerador do Resíduo:
• O gerador é a empresa ou pessoa que produz os resíduos, como resultado de suas atividades industriais, comerciais ou de serviços.
• É responsabilidade do gerador identificar, classificar e documentar os resíduos que serão transportados, garantindo que o MTR seja emitido corretamente.
2. Transportador:
• O transportador é a empresa responsável por mover os resíduos do local onde foram gerados até o local de destinação final.
• Sua responsabilidade é garantir que o transporte seja feito em conformidade com as normas ambientais e que todas as informações no MTR estejam corretas.
3. Destinador Final:
• O destinador é a empresa que recebe e trata os resíduos, seja para reciclagem, incineração, disposição em aterro ou outro tipo de tratamento.
• O destinador final é responsável por assegurar que os resíduos recebidos sejam tratados de acordo com as leis ambientais vigentes e informar a destinação final no sistema de controle de resíduos.
Requisitos Legais para Emitir o MTR
Para manter seu negócio em conformidade com a legislação ambiental, é importante seguir algumas regras básicas:
1. Identifique Todas as Partes Envolvidas:
• Inclua as informações do gerador do resíduo, do transportador (sua empresa) e da empresa que vai receber o resíduo.
• Esses dados precisam ser claros e completos, incluindo CNPJ, endereço e contato de todos os envolvidos.
2. Classifique Corretamente os Resíduos:
• Você precisa classificar os resíduos como perigosos ou não perigosos, de acordo com a norma NBR 10.004.
• Anote exatamente a quantidade de resíduo e qualquer característica importante.
3. Garanta Que Tudo Está Regularizado:
• Verifique se tanto sua empresa quanto a destinadora dos resíduos têm as licenças ambientais em dia.
• Se não estiver tudo em ordem, sua empresa pode acabar recebendo multas pesadas.
Como Preencher o MTR da Maneira Correta
Para evitar complicações e custos extras, siga esses passos quando for preencher o MTR:
1. Informações Sobre o Gerador do Resíduo:
• Preencha com precisão os dados do gerador, incluindo o nome, CNPJ e endereço.
• Descreva de forma simples o tipo de resíduo que será transportado.
2. Detalhe do Resíduo:
• Anote o nome técnico do resíduo e sua classificação.
• Especifique a quantidade e como ele está sendo embalado para o transporte.
3. Dados do Transportador e do Destinador:
• Insira as informações da sua empresa (transportadora) e da empresa que receberá o resíduo, garantindo que ambas tenham suas licenças em ordem.
4. Registro e Monitoramento:
• Registre o MTR no sistema eletrônico de controle de resíduos e acompanhe todo o processo até o resíduo chegar ao seu destino final.
• Guarde uma cópia do documento para possíveis auditorias ou fiscalizações.
Consequências de Erros no MTR
Erros no preenchimento do MTR podem custar caro. Multas variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, se o resíduo causar algum dano ao meio ambiente, sua empresa pode ser responsabilizada.
Preencher o MTR corretamente não é apenas uma obrigação legal; é uma proteção para o seu negócio. Investir em treinamento e na revisão constante dos processos é a melhor forma de evitar problemas e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis ambientais.
Jozzana Resende
215.108 OAB/MG
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