Preço do combustível pré-redução do ICMS deve ser exibido, segundo decreto

Jair Bolsonaro quer que o consumidor possa comparar os preços atuais

O Presidente Jair Bolsonaro decretou que os postos de todo o país devem exibir o preço do combustível que era cobrado em 22 de junho de 2022. “De modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A medida, com vigência até o último dia do ano de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).

A ideia é dar ao consumidor a chance de comparar o preço atual com aquele antes da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde 22 de junho, produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

Dessa forma, os estados ficaram proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

Além disso, os donos de postos também deverão informar, em separado, o valor relativo ao PIS/Pasep; Cofins; e Cide-combustíveis.

Vale lembrar que não é a primeira vez que Jair Bolsonaro toma esse tipo de medida. No começo de 2021, o Presidente obrigou os postos a exibirem os impostos embutidos no preço do combustível.

Fonte: Frota & CIA