CONTRIBUINTES PODEM DESTINAR ATÉ 6% DO IMPOSTO CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS SUBSIDIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
A população de Uberlândia já pode doar parte o Importo de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município. Campanha da Prefeitura de Uberlândia, com apoio de instituições parceiras, incentiva os contribuintes que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição a ser restituída ao conselho. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
Os contribuintes (Pessoas Físicas) podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de Pessoa Jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário. Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia. As declarações do IR à Receita Federal, neste ano, devem ser entregues até 29 de abril.
Para o prefeito Odelmo Leão, a destinação do imposto para o CMDCA é um ato de solidariedade e amor para com o povo de Uberlândia. “Muitos contribuintes desconhecem essa doação. O que queremos é sensibilizar toda a população para nos ajudar com o Fundo Municipal para que possamos, ao lado de importantes ONGs e instituições do município, cuidar e proteger milhares das nossas crianças e adolescentes a terem melhores condições de vida”, destacou.
Como posso ajudar?
Destinar parte do Imposto de Renda para os projetos sociais do município é simples e não gera qualquer custo adicional ao contribuinte. No ato da declaração, em campo específico, o declarante indica que o imposto devido seja destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uberlândia. Ou basta preencher o formulário com o CNPJ do Conselho que é 18.712.267/0001-77.
Meta de 2022
Em 2021, o Fundo Municipal arrecadou do IR mais de R$ 943 mil. Embora tenha sido um aumento significativo (cerca de 114%), se comparado ao ano anterior, a campanha em 2022 pretende elevar expressivamente este recurso, empreendendo esforços para captação de R$ 20 milhões.
Segundo dados da Receita Federal de anos anteriores, o potencial total de Uberlândia é de aproximadamente R$ 47 milhões, sendo R$ 42 milhões oriundos do imposto de Pessoas Físicas (equivalente a 6% do IR pago) e R$ 4,9 milhões de impostos de Pessoas Jurídicas (equivalente a 1% do IR pago).
Confira entidades beneficiadas em Uberlândia com o recurso de 2021
Ação moradia
Central de Amparo Social Avançada – CASA
Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – CCAU
Instituição de Acolhimento Fundação Maçônica
Instituto Politriz
Lar Espírita Maria Lobato
Missão Esperança
Pontes de Amor
Serviço Para o Bem Estar Humano – Bem Estar
Fonte: Prefeitura de Uberlândia
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