STF suspende aplicação de punições relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1 por 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão temporária da eficácia sancionatória dos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com a decisão, pelo prazo de 90 dias, ficam suspensas autuações, aplicação de multas e demais penalidades baseadas exclusivamente nesses dispositivos da norma.

A medida possui alcance nacional e impacta empresas de todos os setores econômicos, incluindo o transporte rodoviário de cargas.

Importante destacar que a decisão não revoga a NR-1 e também não elimina as diretrizes relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais. O que foi suspenso, neste momento, é apenas a possibilidade de aplicação de sanções administrativas fundamentadas exclusivamente nesses itens.

Segundo as informações divulgadas, o STF encaminhou o tema para tentativa de construção de solução consensual junto ao Governo Federal durante esse período de três meses.

O que muda para as empresas?

Na prática, as organizações continuam orientadas a acompanhar os requisitos previstos na norma e manter ações relacionadas à gestão do ambiente de trabalho e à prevenção de riscos ocupacionais.

Mesmo com a suspensão temporária das penalidades, a recomendação é que as empresas mantenham seus processos de adequação e evolução dos procedimentos internos, considerando que a NR-1 permanece vigente e o tema segue em discussão.

Para o setor transportador, acompanhar os desdobramentos regulatórios e manter ações preventivas pode contribuir para uma adaptação mais segura e estruturada diante das futuras definições.

Capacitação e acompanhamento

O SEST SENAT já disponibiliza capacitações voltadas à NR-1 e aos riscos psicossociais para empresas do transporte.

Além disso, o SETTRIM vem realizando eventos informativos sobre o tema e mantém sua assessoria jurídica à disposição dos associados para esclarecimentos e orientações.

O sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos relacionados à decisão e compartilhará novas orientações conforme houver atualizações.