Novas regras reforçam controle e transparência no pagamento de fretes

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passou por mudanças importantes com a publicação da Resolução ANTT nº 6.078/2026 e da Medida Provisória nº 1.343/2026. As atualizações ampliam a obrigatoriedade do código e reforçam o controle sobre as operações de frete no país.

A principal mudança é que o CIOT deixa de ser exigido apenas em operações com Transportadores Autônomos de Cargas (TAC). A partir de agora, outras operações também passam a exigir a emissão do código, conforme os casos definidos na resolução.

Com isso, o setor avança em direção a um modelo mais transparente e padronizado.

Principais atualizações com a nova resolução

Com as novas regras, a responsabilidade pela emissão do CIOT ganha ainda mais destaque. As empresas passam a ter obrigação de emitir o código nas operações previstas pela ANTT, mesmo quando não envolvem transportadores autônomos.

Na prática, isso amplia o controle sobre os contratos de frete. Além disso, contribui para reduzir irregularidades e melhorar a rastreabilidade das informações.

Outro ponto importante é a padronização dos processos. Dessa forma, o mercado tende a operar com mais segurança jurídica e previsibilidade.

Prazo de adaptação exige atenção do setor

As novas regras entram em vigor a partir de 24 de maio de 2026. Até lá, as empresas têm um período importante para adaptação.

Esse intervalo deve ser utilizado para revisar processos internos, ajustar sistemas e orientar equipes. Afinal, o cumprimento das exigências será fundamental para evitar penalidades.

Além disso, a preparação antecipada permite uma transição mais tranquila. Portanto, quanto antes as adequações forem iniciadas, melhor para a operação.

Diante das mudanças, é fundamental que as transportadoras revisem seus processos internos. A adequação às novas exigências evita penalidades e garante maior segurança nas operações.

Além disso, investir em informação e orientação especializada é um diferencial. Afinal, a correta aplicação das normas impacta diretamente a rotina financeira e operacional das empresas.

Para conhecer todos os detalhes, acesse a resolução completa

Consulte também a Medida Provisória Nº 1.343, de 19 de março de 2026

Nesse contexto, o acompanhamento das atualizações do setor se torna indispensável para manter a competitividade.O Settrim segue acompanhando de perto todas as mudanças que impactam o transporte rodoviário de cargas. Com isso, oferece suporte para que as empresas atuem com segurança e dentro da legalidade.

Manter-se atualizado é essencial. E contar com o apoio do sindicato faz toda a diferença na tomada de decisões.

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