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Governo regulamenta o Programa Renovar

Renovar une ações público-privadas para facilitar a venda de caminhões antigos e a compra de veículos novos


O Governo Federal publicou na última sexta-feira, dia 9, o Decreto nº 11.276/2022 que regulamenta as regras do Programa Renovar, uma iniciativa que estimula a retirada de circulação de veículos que não atendam mais os parâmetros mínimos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos. O programa abrange caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans, furgões e implementos rodoviários.


As regras do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022). A regulamentação, porém, só assinada nesta última semana pelo ainda presidente Jair Bolsonaro e outros três ministros.


Necessidade urgente de renovação

É um fato que a frota no Brasil é velha. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, o País tem cerca de 3,5 milhões de caminhões em circulação, sendo 26% dos veículos com mais de 30 anos de fabricação. A média de idade da frota de transporte acima de 3,5 toneladas é de 14,8. O recomendado é cerca de oito anos.


Como vai funcionar?

Na prática o Renovar une ações público-privadas. A união facilita a compra desses caminhões velhos, enquanto o setor privado oferecerá produtos e serviços, como crédito cooperativado, para beneficiar os frotistas a comprarem novos veículos. A prioridade para o acesso aos benefícios previstos será dos transportadores autônomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga.


O programa será implantado em etapas, sob a coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Vale citar também que o Renovar está ligado com o Gigantes do Asfalto, programa de coordenação, articulação e incentivo à programas deste tipo.


Projeto Piloto

Em janeiro de 2022 o governo federal iniciou um projeto piloto que teve uma licitação vencida pela Iveco, em parceira com a Deva. Nos três primeiros meses, o programa contemplará pouco mais de 50 caminhões.


Os caminhoneiros que entregaram veículos velhos receberam créditos partir de R$ 20 mil. Esses valores referem-se a modelos semileves e médios. Para semipesados e pesados, o crédito foi de, em média, R$ 30 mil.


Agora, a expectativa é que o programa já comece a funcionar, de fato, nos primeiros meses de 2023.


Fonte: Frota & CIA

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