Nota Técnica da SENATRAN reforça necessidade de ampliar pontos de parada para motoristas

A segurança viária depende de vários fatores. Entre eles, o descanso adequado do motorista profissional. A Nota Técnica nº 838/2025 da SENATRAN traz uma análise importante sobre o cenário atual dos pontos de parada e descanso (PPDs) e destaca a urgência de ampliar e qualificar esses espaços ao longo das rodovias federais.Para o Settrim, o tema é estratégico, pois está diretamente ligado ao bem-estar dos trabalhadores e à segurança no transporte de cargas.

A preocupação com o descanso e a segurança nas estradas

A legislação brasileira já determina regras claras sobre o repouso dos motoristas. O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 67-C, estabelece que o condutor não pode dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. Além disso, deve cumprir 11 horas de descanso dentro de cada período de 24 horas.

No entanto, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) aponta um problema recorrente: não há pontos de parada suficientes. Muitos trechos não oferecem locais adequados para repouso, higiene, alimentação ou segurança. Dessa forma, mesmo querendo cumprir a lei, o motorista muitas vezes não encontra onde estacionar.

A Nota Técnica reconhece essa realidade. E, por isso, reforça a necessidade de ações mais efetivas do poder público.

O que diz a Nota Técnica da SENATRAN

O documento da SENATRAN analisa as solicitações da CNTA. Entre os pedidos apresentados, estão:

• Regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo de direção por falta de PPDs.

• Identificar trechos críticos das rodovias brasileiras onde não há estrutura mínima.

• Monitorar e atualizar constantemente a disponibilidade de pontos de parada.

• Ampliar a implantação de novos PPDs na malha federal.

A Nota Técnica lembra que a iniciativa privada pode criar PPDs, mas o poder público também tem responsabilidades. A Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso, criada pela Portaria nº 387/2024, determina que:

• Concessões federais devem prever pelo menos um PPD por contrato.

• O DNIT precisa avaliar a instalação de novos pontos nas rodovias sob sua gestão.

Ou seja, o governo reconhece a urgência do tema e já prevê ações estruturais para ampliar a rede de apoio aos motoristas.

Impactos para o transporte de cargas

A falta de locais adequados de descanso afeta diretamente:

• A segurança viária, pois motoristas cansados correm mais risco de acidentes.

• A produtividade, já que irregularidades podem gerar multas e atrasos.

• O bem-estar do trabalhador, que precisa de condições básicas durante a jornada.

A Nota Técnica também esclarece que, caso não haja PPD disponível ou as vagas estejam esgotadas, não haverá autuação. Essa orientação já consta no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Assim, o motorista não pode ser penalizado por uma situação que foge do seu controle.

Por que o tema é importante para o Settrim

O Settrim acompanha de perto a evolução das políticas de transporte e reforça a importância de estruturas adequadas nas estradas. Motoristas bem descansados dirigem com mais segurança, reduzem riscos e contribuem para operações mais eficientes.

Além disso, ampliar os pontos de parada é uma medida que fortalece o setor como um todo. Valoriza os profissionais, melhora as condições de trabalho e reforça a responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e iniciativa privada.

A Nota Técnica da SENATRAN é um passo importante para tornar mais transparente o que precisa ser feito. Ela reconhece a insuficiência atual e aponta caminhos para ampliar os pontos de parada e descanso para motoristas.

O Settrim continuará acompanhando o tema e contribuindo para um transporte mais seguro, humano e eficiente.