multa pesará no bolso
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, popularmente conhecida pela sigla ANTT, anunciou a possibilidade de que mais de 700 mil transportadores podem ser suspensos em decorrência da irregularidade.
Essa pendência diz respeito à Ordinária do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e pode acarretar diferentes penalidades para quem não cumprir os prazos.
Veja agora quais são os prazos oficiais para a regularização da RNTRC e fique em dia!
Transportadores podem ser suspensos em razão do RNTRC
De acordo com a própria ANTT, a RNTRC está, neste momento, em andamento. É preciso lembrar que ela é obrigatória e fundamental para que os transportadores de carga possam manter a atuação na devida atividade.
Para se manter em dia, o condutor deve consultar os prazos específicos que variam de acordo com caga respectiva categoria, mas todos eles variam entre janeiro e março de 2024.
Segundo José Amaral, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, do total de 1,3 milhão de transportadores registrados em uma das três categorias, mais de 700 mil ainda não realizaram a atualização dos dados.
É necessário ressaltar que não cumprir com as obrigações de Revalidação Ordinária resulta em graves consequências para o motorista responsável.
Quais são as penalidades por irregularidade na RNTRC?
Os transportadores que não cumprirem o respectivo prazo para atualizar os dados estarão sujeitos às infrações previstas no Art. 19 da Resolução Nº 8.982.
Dessa forma, será necessário arcar com a multa no valor de R$ 750,00. A multa é aplicada tanto para quem não estiver em dia com a obrigatoriedade da atualização e/ou estiver com problemas voltados ao documento.
No caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRCC) que não conta com inscrição no RNTRC ou que esteja com algum problema voltado à inscrição, a multa é de R$ 3 mil.
A regra vale para aqueles que forem contratados ou que efetuem o transporte de carga por terceiros, quando há remuneração.
Veja o prazo específico para cada categoria
Os procedimentos necessários para a atualização dos dados e a verificação acontece de forma automatizada. Ou seja, isso não altera o status do RNTRC do transporte que está em conformidade com os requisitos exigidos.
Por outro lado, caso exista alguma pendência ou inconfomidade, será preciso realizar a Reavaliação Ordinária pelo sistema RNTRC para regularizar o status.
Ademais, os prazos são:
Categoria CTC – 21/01/2024
ETC – 26/02/2024
TAC – 22/03/2024