ANTT buscará acordo para encerrar disputa com a Via 040 por indenização
- Rangel Germano
- há 10 minutos
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avalia a abertura de uma mesa de negociação para tentar solucionar a disputa envolvendo a antiga concessão da Via 040, responsável pelo trecho da BR-040 entre Brasília (DF), Goiás e Minas Gerais.
A proposta prevê a utilização da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor), mecanismo vinculado à ANTT criado para buscar soluções consensuais entre a agência e empresas reguladas. A iniciativa pretende reunir as discussões relacionadas ao encerramento da concessão e ao chamado encontro de contas entre a União e a Invepar, controladora da Via 040.
A concessionária contesta os valores calculados para a indenização referente ao encerramento do contrato e mantém disputas arbitrais relacionadas tanto ao reequilíbrio econômico-financeiro quanto aos investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados.
A diferença entre os valores calculados pelas partes é significativa. Segundo informações apresentadas no processo, um verificador independente contratado pela Via 040 estimou inicialmente em R$ 1,73 bilhão o valor dos bens reversíveis passíveis de indenização. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, apontou possíveis superestimativas e estimou que o montante poderia ser reduzido para aproximadamente R$ 780 milhões.
Em cálculo posterior, a ANTT chegou a cerca de R$ 930 milhões em indenização bruta. Após a consideração de obrigações da concessionária, como multas e excedentes tarifários, o valor líquido estimado pela agência seria de aproximadamente R$ 120 milhões a favor da empresa. A Via 040 contesta essa apuração e, na arbitragem aberta em 2024, reivindica R$ 897 milhões da União.
A concessão da Via 040 teve início em 2014, abrangendo 936,8 quilômetros da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora. O contrato previa investimentos significativos, incluindo a duplicação de 557,2 quilômetros de trechos que estavam em pista simples. No entanto, aproximadamente 70 quilômetros haviam sido duplicados quando a concessionária decidiu buscar a devolução da concessão.
O contrato foi encerrado em 5 de agosto de 2024, e os trechos passaram posteriormente para novos operadores. A EPR Via Mineira assumiu a ligação entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, enquanto a Via Cristais passou a operar o trecho entre Belo Horizonte e Cristalina (GO).
A tentativa de negociação pela Compor ocorre paralelamente aos processos arbitrais e não depende da conclusão dessas disputas. Caso seja alcançado um entendimento, a solução ainda precisará ser submetida à diretoria da ANTT para aprovação.
A discussão é relevante para o setor de transporte porque envolve a gestão de concessões rodoviárias, investimentos em infraestrutura, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e as condições de operação de um dos principais corredores rodoviários entre Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.
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