ANTT reajusta pisos mínimos do frete com base no preço do diesel

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 3, de 13 de março de 2026, que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A medida segue o que determina a Lei nº 13.703/2018, responsável por instituir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O reajuste ocorre principalmente em função da variação do preço do diesel, um dos principais componentes do custo operacional do setor.

Com a nova portaria, transportadores e contratantes devem observar os valores atualizados para garantir que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Atualização considera o preço médio do diesel

O reajuste divulgado pela ANTT considera o preço médio do diesel S10 em R$ 6,89 por litro, referente à semana de 08 a 14 de março de 2026, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esse valor passou a integrar os parâmetros utilizados para o cálculo da Tabela de Pisos Mínimos de Frete, influenciando diretamente os coeficientes aplicados às operações de transporte.

Como consequência, os custos de deslocamento e de carga e descarga foram atualizados para diferentes tipos de carga, como:

• Granel sólido

• Granel líquido

• Carga frigorificada ou aquecida

• Conteinerizada

• Carga geral

• Cargas perigosas

• Neogranel

• Granel pressurizado

Além disso, os valores variam conforme o número de eixos do veículo e o tipo de operação de transporte.

Novos coeficientes para diferentes operações

A Portaria apresenta tabelas atualizadas que contemplam diferentes modalidades de contratação no transporte rodoviário de cargas.

Entre elas estão:

• Operações com contratação da composição veicular ou caminhão completo

• Operações com contratação apenas da unidade de tração

• Operações de alto desempenho

• Operações de alto desempenho com contratação da unidade de tração

Cada uma dessas categorias possui coeficientes específicos de custo por quilômetro rodado, além de valores referentes às atividades de carga e descarga.

Esses parâmetros são essenciais para garantir transparência, equilíbrio nas relações comerciais e segurança jurídica no setor de transporte.

Importância do piso mínimo para o setor de transporte

A política de pisos mínimos tem como objetivo assegurar condições mínimas de remuneração aos transportadores, evitando práticas desleais.

Além disso, a atualização periódica da tabela permite que o setor acompanhe a variação de insumos importantes, especialmente o combustível, que representa uma parcela significativa das despesas do transporte rodoviário.

Por isso, é fundamental que empresas transportadoras, embarcadores e operadores logísticos acompanhem as mudanças regulatórias publicadas pela ANTT.

Empresas devem ficar atentas às atualizações

A nova Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, o que significa que os valores atualizados já devem ser considerados nas negociações e contratos de frete.

A adequação às regras evita riscos jurídicos, fretes adequados e garante maior segurança nas operações do transporte rodoviário de cargas.

Para saber o coeficiente do seu transporte, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suroc-n-3-de-13-de-marco-de-2026-692638596

O Settrim, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do triângulo Mineiro, acompanha constantemente as mudanças na legislação para manter as empresas associadas informadas e preparadas para as atualizações do setor.

O Settrim oferece Assessoria Jurídica Especializada no setor de transporte e logística, com atendimento na sua sede, de 9h às 12h e de 14h às 17h, em parceria com o escritório Sanders Barão Advogados Associados.