A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está em andamento e é um passo obrigatório para todos os transportadores. Esta medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, garantindo a conformidade com os requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Manter seu registro atualizado é fundamental para operar no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento pode resultar na suspensão do RNTRC e em multas. Siga as orientações da ANTT e cumpra os prazos estabelecidos.
O que é a Revalidação Ordinária?
Este processo abrange tanto os transportadores autônomos de carga (TAC) quanto as empresas de transporte de cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). É essencial para manter o cadastro seguro e atualizado, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022.
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados e a verificação dos requisitos de forma automatizada. Se estiver em conformidade, seu registro será automaticamente revalidado. Caso contrário, é necessário realizar a "Revalidação Ordinária" no sistema RNTRC.
Cronograma Revalidação Ordinária:
CTC: 27/03/2023 a 21/01/2024
ETC: 02/05/2023 a 26/02/2024
TAC: 27/05/2023 a 22/03/2024