Audiência Pública ANTT 8/2025 discute revisão da Resolução 5.867

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 8/2025. O objetivo é coletar contribuições para a revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define regras, coeficientes e metodologia para calcular o Piso Mínimo de Frete.Esse mecanismo faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Ele orienta o mercado, dá previsibilidade ao setor e reduz insegurança jurídica.

Por isso, o tema é fundamental para as empresas representadas pelo Settrim. Afinal, qualquer alteração impacta custos operacionais, formação de preços e a competitividade das transportadoras.

O que está sendo revisado na Resolução 5.867/2020

A Resolução 5.867 estabelece os parâmetros para calcular o piso por quilômetro rodado, considerando tipo de carga, número de eixos carregados e custos operacionais. Com o passar do tempo, a ANTT revisa esses coeficientes. Assim, ajusta os valores à realidade do mercado.

Nesta audiência, a agência busca:

• Atualizar a metodologia de cálculo.

• Ajustar coeficientes para diferentes operações.

• Incorporar dados mais recentes de custos.

• Melhorar a transparência do processo regulatório.

Desse modo, a participação das transportadoras é essencial. Afinal, são elas que conhecem as condições reais de operação e podem contribuir para um modelo mais equilibrado.

Como será a sessão híbrida da Audiência Pública

A sessão pública será realizada no formato híbrido (presencial e virtual) no dia 01 de dezembro de 2025, das 14h às 18h.A transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal da ANTT no YouTube. Já a participação presencial acontecerá no Auditório da ANTT, em Brasília (SCES trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8).

A manifestação oral durante a audiência exige credenciamento prévio. O interessado precisa se inscrever até 12h do dia 30/11/2025, por meio do formulário oficial da ANTT.Após esse horário, não serão aceitas novas inscrições. Portanto, é importante que as empresas fiquem atentas aos prazos.

Orientamos nossos associados a acompanhar!

Como Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, o Settrim atua de forma contínua para representar o setor. A atualização do Piso Mínimo de Frete afeta diretamente:

• Contratos de transporte.

• Custos operacionais.

• Relação entre embarcadores e transportadores.

• Estratégias de planejamento financeiro.

Além disso, a participação nas audiências públicas fortalece o diálogo com os órgãos reguladores. Assim, o setor contribui para decisões mais alinhadas à realidade das operações.

Diante disso, o Settrim recomenda que as transportadoras acompanhem o debate, enviem sugestões e, quando possível, participem da sessão híbrida.

Orientação jurídica para questões regulatórias

A revisão da Resolução 5.867 pode gerar dúvidas sobre impactos legais, ajustes contratuais e adequações operacionais. Por isso, o Settrim reforça que seus associados contam com assistência especializada para tratar de temas regulatórios.

O Settrim oferece Assessoria Jurídica Especializada no setor de transporte, com atendimento no novo escritório, de 9h às 12h e de 14h às 17h, em parceria com o escritório Sanders & Barão Advogados Associados.