RNTRC: Novas regras da ANTT para cadastro de transportadores

Desde julho de 2025, quem trabalha no transporte rodoviário de cargas precisa ficar atento às atualizações do RNTRC. A Resolução ANTT nº 6.068/2025 trouxe mudanças importantes que afetam diretamente empresas, cooperativas e transportadores autônomos. Agora, há novos requisitos para inscrição e manutenção no registro, mudanças na validade do certificado e reforço na obrigatoriedade de seguros específicos.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é o RNTRC, quais foram as principais alterações, os requisitos exigidos para cada categoria e como o Settrim apoia os associados nesse processo.

O que é o RNTRC e por que ele é obrigatório?

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é uma exigência da ANTT para todos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Esse registro é obrigatório para:

TACs: Transportadores Autônomos de Cargas

ETCs: Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas

CTCs: Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas

O objetivo é garantir segurança, legalidade e rastreabilidade no setor, facilitando a fiscalização e melhorando a qualidade dos serviços de transporte.

Principais mudanças trazidas pela Resolução ANTT nº 6.068/2025

A nova resolução entrou em vigor no dia 18 de julho de 2025 e modificou alguns artigos da Resolução ANTT nº 5.982/2022, trazendo novidades como:

Validade indeterminada do certificado: agora, ele não tem mais prazo de expiração, mas exige revalidações periódicas para atualização cadastral.

Requisitos detalhados e específicos para cada categoria, que envolvem comprovação de experiência, posse ou propriedade de veículos e capacidade financeira.

Reforço na manutenção de dados atualizados para evitar problemas com o cadastro.

Essas mudanças tornam o processo mais transparente, mas também exigem maior atenção dos transportadores para manter o cadastro regularizado.

Requisitos obrigatórios por categoria no RNTRC

Cada categoria de transportador precisa atender a critérios específicos para inscrição e manutenção no RNTRC:

Transportadores autônomos de cargas (TACs):

Comprovar experiência na atividade.

Demonstrar capacidade de direitos e deveres na ordem civil.

Apresentar documentação que comprove propriedade ou posse legal do veículo (arrendamento ou comodato).

Empresas de transporte rodoviário de cargas (ETCs):

Comprovação de capacidade financeira.

Frota própria ou veículos em contrato de arrendamento/comodato.

Documentação societária atualizada.

Cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTCs):

Cadastro atualizado dos cooperados.

Veículos próprios ou cedidos formalmente.

Documentos que atestem a regularidade da cooperativa.

Esses requisitos visam garantir que apenas operadores preparados, com estrutura adequada e documentação correta, permaneçam ativos no mercado.

Seguros obrigatórios no RNTRC: RCTR-C, RC-DC e RC-V

Para manter o cadastro ativo no RNTRC, é obrigatório contratar três modalidades de seguro:

RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

Cobre acidentes como colisão, capotamento ou incêndio que prejudiquem a carga.

RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga

Protege contra roubo, furto, estelionato, extorsão e apropriação indébita.

RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo

Cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.

Importante: os procedimentos detalhados para comprovar esses seguros junto ao RNTRC ainda serão definidos em Portaria específica da ANTT.

Validade do certificado e revalidação cadastral

Com a nova regra, o certificado de registro no RNTRC passa a ter validade indeterminada, o que elimina a necessidade de renovação periódica formal.

No entanto, permanece obrigatória a revalidação ordinária, que serve para atualizar os dados cadastrais e garantir que todas as informações estejam corretas e válidas.

Transportadores que não atualizarem os dados dentro dos prazos definidos pela ANTT podem ter o registro suspenso ou até cancelado.

Apoio do Settrim aos associados no processo do RNTRC

O Settrim oferece um atendimento especializado para facilitar o processo de inscrição, manutenção e atualização cadastral no RNTRC para seus associados, incluindo:

Orientação sobre os requisitos de cadastro por categoria.

Apoio na organização da documentação exigida.

Condições diferenciadas de valores para regularizar ou manter o registro.

Dúvidas resolvidas com clareza, evitando erros que possam gerar suspensão do cadastro.

Com o Settrim, os transportadores garantem mais segurança, economia de tempo e tranquilidade para atuar de forma regularizada.

Quer saber mais?

Entre em contato com a equipe do Settrim para garantir que sua empresa ou frota esteja 100% em dia com as novas exigências do RNTRC. Por meio da assessoria jurídica prestada pelo escritório Sanders Barão Advogados Associados, oferece atendimento especializado, voltada exclusivamente aos empresários do setor de transporte de cargas e logística. Entre em contato com a equipe do Sanders Barão Advogados Associados. Estamos prontos para ajudar você a adequar a sua operação às novas normas do RNTRC.

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- De segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

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Referências oficiais e onde saber mais

Resolução nº 6.068, de 17 de julho de 2025

Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022

Site oficial da ANTT: www.antt.gov.br