STF confirma imunidade de PIS e COFINS em fretes para exportação

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe grandes avanços para o setor de transporte e logística. A Corte confirmou que os fretes destinados à exportação são imunes ao PIS e à COFINS, fortalecendo juridicamente empresas que atuam no atendimento a exportadoras e tradings.

A decisão amplia a segurança e competitividade das transportadoras, permitindo otimizar custos e revisar estratégias. Um dos pontos mais relevantes é que o STF reconheceu que a imunidade também se aplica às exportações indiretas, o que inclui fretes internos realizados até portos, aeroportos e recintos alfandegados.

Isso representa uma oportunidade estratégica para que empresas:

• Reavaliem recolhimentos passados;

• Identifiquem possíveis créditos;

• Reestruturem a gestão fiscal para operações ligadas ao comércio exterior.

Restituição com SELIC: atenção redobrada

O STF também determinou que a União deve restituir valores pagos indevidamente, com atualização pela taxa SELIC. Por isso, é fundamental analisar cada operação com rigor, garantindo que nenhum direito tributário seja deixado para trás.

No Settrim, monitoramos decisões e mudanças que impactam diretamente o transporte e a logística, oferecendo análises precisas e suporte especializado para fortalecer a tomada de decisão das empresas do setor.