ANTT conclui revisão do frete mínimo e atualiza metodologia de cálculo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a revisão do piso mínimo do frete e promoveu atualizações na metodologia de cálculo. A medida impacta diretamente o transporte rodoviário de cargas em todo o país. Por isso, o tema exige atenção redobrada das empresas do setor.

O Settrim, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, acompanha de perto as decisões regulatórias. Além disso, atua para orientar transportadores diante das mudanças que afetam custos, contratos e planejamento operacional.

O que é o frete mínimo e por que ele é importante

O frete mínimo foi criado para garantir remuneração justa ao transporte rodoviário de cargas. Ele estabelece valores mínimos obrigatórios para o pagamento do frete, considerando diferentes tipos de carga e operação.

Dessa forma, a política busca equilibrar a relação entre embarcadores, transportadores e caminhoneiros. Ao mesmo tempo, contribui para reduzir práticas de preços abaixo do custo.

No entanto, para cumprir esse objetivo, a metodologia precisa refletir a realidade do mercado. É justamente nesse ponto que a revisão da ANTT se torna relevante.

O que mudou na revisão da ANTT

A ANTT concluiu a atualização da metodologia de cálculo do frete mínimo após análises técnicas e contribuições do setor. Entre os principais pontos, está o aprimoramento da composição dos custos operacionais.

A nova metodologia considera, por exemplo, variações nos preços de insumos, manutenção, pneus e combustível. Além disso, busca maior transparência nos critérios utilizados para definir os valores da tabela.

Com isso, a expectativa é tornar o cálculo mais aderente à realidade do transporte rodoviário de cargas. Consequentemente, reduzir distorções que impactam a sustentabilidade das operações.

Impactos para as empresas de transporte de cargas

As mudanças exigem atenção das transportadoras. Afinal, contratos, negociações e controles internos precisam estar alinhados à tabela vigente.

Além disso, o descumprimento do frete mínimo pode gerar penalidades. Por isso, acompanhar as atualizações da ANTT é essencial para mitigar riscos jurídicos e financeiros.

Nesse cenário, o apoio institucional faz toda a diferença. O Settrim atua como representante das empresas, promovendo informação, orientação e defesa dos interesses do setor.

O Settrim reforça seu compromisso com o diálogo e com a segurança jurídica das empresas de transporte de cargas. A entidade acompanha normas, resoluções e revisões que impactam o dia a dia do setor.

Além disso, orienta seus associados sobre como se adequar às exigências legais. Isso garante mais previsibilidade, organização e proteção nas relações comerciais.

Diante das atualizações do frete mínimo, estar bem assessorado é um diferencial competitivo. E o Settrim segue como parceiro estratégico das empresas de transporte.

O Settrim oferece Assessoria Jurídica Especializada no setor de transporte, com atendimento no novo escritório, de 9h às 12h e de 14h às 17h, em parceria com o escritório Sanders Barão Advogados Associados.