Motoristas entram na cota de jovem aprendiz: entenda decisão do TST
- juridico3383
- 3 de set.
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A contratação de jovens aprendizes é uma obrigação legal para empresas, que devem manter de 5% a 15% de seu quadro de colaboradores composto por aprendizes entre 14 e 24 anos. O descumprimento dessa regra pode gerar autuações e multas significativas.
Uma dúvida recorrente no setor de transporte de cargas era se motoristas profissionais poderiam ser contabilizados para efeito dessa cota. Agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento definitivo: motoristas e cobradores devem sim ser incluídos na base de cálculo para a contratação de aprendizes, conforme previsto no artigo 429 da CLT.
O que muda para o setor de transporte de cargas
Com a decisão, empresas de transporte de cargas devem considerar os motoristas ao calcular o número de aprendizes obrigatórios. Isso significa que, ao estruturar seus programas de aprendizagem, esses profissionais passam a integrar a base de referência da legislação.
Essa medida reforça dois pontos importantes:
Cumprimento legal: evita multas e sanções trabalhistas.
Formação de novos profissionais: cria oportunidades para capacitação de jovens no setor de transporte.
Vantagens da contratação de jovens aprendizes
Além de atender à legislação, contar com aprendizes traz benefícios estratégicos:
Treinamento de futuros colaboradores de acordo com as necessidades da empresa.
Renovação da mão de obra, com inclusão de novas gerações.
Valorização social, promovendo a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Fortalecimento do setor de transporte de cargas, com profissionais cada vez mais preparados.
O papel do Settrim e do suporte jurídico especializado
O Settrim, em parceria com a assessoria jurídica do escritório Sanders Barão Advogados Associados, tem acompanhado de perto os impactos dessa decisão e orientado seus associados sobre a melhor forma de cumprir a legislação.
Essa atuação garante segurança jurídica às empresas e reforça o compromisso da entidade em defender os interesses do setor de transporte rodoviário de cargas.
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