top of page

PEC 22: o que muda na jornada do motorista profissional

O transporte rodoviário de cargas é um dos principais pilares da economia brasileira. Por isso, mudanças na legislação que tratam da jornada do motorista geram impacto direto nas empresas e nos profissionais do setor.


Nesse contexto, a PEC 22/2025 ganhou destaque no debate nacional. A proposta trata da jornada de trabalho e das condições de descanso dos motoristas profissionais.


O que prevê a PEC 22

A Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.


Entre os principais pontos da proposta está a busca por melhores condições para o cumprimento das regras de descanso dos motoristas.


Um dos objetivos é ampliar a oferta de locais adequados para parada e descanso nas rodovias brasileiras.


Impactos para o transporte de cargas

A discussão sobre jornada e descanso é um tema sensível para o setor. Isso porque envolve segurança nas estradas, produtividade e condições de trabalho dos profissionais.


Além disso, qualquer alteração nas regras pode impactar diretamente a rotina das transportadoras e a organização das operações logísticas.


Por isso, acompanhar a tramitação da proposta e entender seus possíveis efeitos é fundamental para as empresas de transporte de cargas.


Mudanças legislativas exigem atenção das empresas para garantir conformidade com a legislação e segurança nas operações.


Nesse cenário, contar com orientação especializada ajuda as transportadoras a compreenderem as regras e se adaptarem às novas exigências.


O Settrim oferece Assessoria Jurídica Especializada no setor de transporte, com atendimento no escritório, de 9h às 12h e de 14h às 17h, em parceria com o escritório Sanders Barão Advogados Associados.


 
 
 

Comentários


© 2025 by Settrim. Sindicado das Empresas de Tranpsporte e Logística do Triângulo Mineiro. Desenvolvido por MTPCA | R&A

bottom of page